Um Imparcial View of Desembargador Mauro Martins

Este Superior Tribunal do Justiça possui inúmeros precedentes no sentido de que este candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

2. A decisãeste monocrática de que confirma tal jurisprudência de modo a lançar a preceito legal estadual interpretação a ela conforme não ofende este postulado da reserva por plenário estabelecido no art.

Tempos atrás fiz 1 B.O contra uma pessoa que havia dito para uma vizinha minha de que iria agredir minha esposa utilizando uma corrente, como eu trabalhava fora e ia para coisa a cada 15 tempo fiquei preocupado em viajar e deixar essa situaçãeste com resolver, depois disso conversamos e resolvemos este problema, e resolvi pedi este arquivamento,quando era era adolecente fiz 1 boletim por ter sido agredido numa partida do futebol entre este amigos, porem nãeste representei, actualmente pergunto, este fato do eu ter feito esses B.Este Têm a possibilidade de atrapalhar na I.s ?

Inicialmente não vislumbro sua própria eliminaçãeste, principalmente porque este senhor se manteve no serviçeste público, nãeste foi exonerado, demonstrando sua própria idoneidade de modo a permanecer no cargo público.

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IV – No caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, este ato por exclusão do certame há por ser anulado. Recurso ordinário provido.

Ressalto de que, o senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Contudo, há encontre aqui concursos, tais como de modo a a polícia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se no formulário por investigaçãeste questões sobre:

Infelizmente, nãeste há saiba como garantir seu emprego público. O servidores públicos estatutários , regidos pela oito.112/90, possuem a opçãeste do ao invé especialmentes de solicitar a exoneraçãeste para ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância para de que se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, mas nãeste vejo essa eventualidade ao empregado público.

O candidato que já foi punido utilizando demissãeste poderá ser eliminado do concurso na fase de investigaçãeste social, principalmente se ocorreu por justa causa.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido do qual na fase por investigação social é legal a eliminação por candidato que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido possibilidade do recurso).

A questãeste teve repercussão global reconhecida pelo plenário virtual do STF, em processo pelo qual a DPU alega de que o afastamento da condenação da Uniãeste é indevido, uma vez de que a CF confere autonomia administrativa e financeira à instituição. Este relator é este ministro Barroso. (Clique cá)

Entretanto devo ressaltar qual se sua própria condenaçãeste ainda nãeste transitou em julgado a eliminação de concurso público irá violar o princípio da presunção da inocência, gerando demanda judicial viável.

Ademias, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a FORMATOçãeste do candidato.

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